Resultado dos debates promovidos durante a Semana da Inclusão de Rondonópolis, entre 2 e 8 de abril deste ano, o Manifesto da Inclusão – Pela integração de jovens aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Rondonópolis direciona as próximas ações do grupo de empresas e instituições que se uniu para gerar mais oportunidades de trabalho para a região e também será utilizado para fortalecer políticas públicas e articular investimentos sociais e empresariais já realizados na região.
O documento foi elaborado a partir dos comentários, questionamentos e conclusões de cerca de 300 pessoas, entre especialistas em educação, psicologia, direito, recursos humanos, diretos da infância e juventude, políticas públicas e, principalmente, jovens e pessoas com deficiência que compartilharam os desafios do dia a dia.
Assim como a Semana da Inclusão de Rondonópolis, o Manifesto é uma iniciativa da Rede de Formação e Inserção de Jovens Aprendizes e Pessoas com deficiência no Mercado de Trabalho de Rondonópolis, um projeto lançado em outubro de 2018 para criar um canal de comunicação entre o empresariado, lideranças comunitárias e o poder público, promovendo a inclusão social dos jovens e pessoas com deficiência que vivem na cidade.
Leia o Manifesto da Inclusão na íntegra e saiba os compromissos assumidos pelas 41 empresas, entidades do terceiro setor, instituições de formação e capacitação e membros do poder público que fazem parte da Rede:
MANIFESTO DA INCLUSÃO
Pela integração de jovens aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Rondonópolis-MT
Reconhecendo a importância que o I Seminário Pessoas com Deficiência e Jovens Aprendizes no Mercado de Trabalho, que aconteceu nos dias 02 e 03 de abril de 2019 na sala 1 do CineVip no Rondon Plaza Shopping, no sentido de mobilizar a sociedade rondonopolitana acerca da inclusão desses públicos no mercado de trabalho, a Rede de Formação e Inclusão de Jovens Aprendizes e Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho de Rondonópolis – MT se posiciona a respeito dos principais temas abordados a partir das manifestações, comentários, questionamentos e conclusões dos participantes.
Acreditamos que a Rede e toda a sociedade devem:
• Promover a Lei da Aprendizagem, de número 10.097/2000, que junto com o decreto Federal nº 9.579/2018, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa;
• Promover a Lei de Contratação de Pessoas com Deficiência nas Empresas 8.213/91 que aborda os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências à contratação de portadores de necessidades especiais;
• Reiterar que empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: 2% para até 200 funcionários, 3% de 201 a 500 funcionários, 4% de 501 a 1000 funcionário e 5% acima de 1001 funcionários;
• Reforçar que todos os conflitos e desentendimentos, sejam eles intergeracionais ou entre pessoas com e sem deficiência, são uma questão de perspectiva, uma vez que não conseguimos nos colocar no lugar e nos adaptar a uma realidade diferente – Patrícia Campos, promotora da infância e juventude;
• Reforçar que o trabalho é um instrumento indispensável para a construção do bom caráter e do bom desenvolvimento da autoestima, das relações interpessoais, da noção de disciplina e da responsabilidade, desde que isso não afete a integridade física e emocional do jovem e pessoa com deficiência, mais especificamente sobre o jovem, não deve, inclusive, impedir que ele atenda à educação regular – Patrícia Campos, promotora da infância e juventude;
• Reconhecer que temos o costume de analisar situações através do nosso espelho, dado que nós somos o nosso próprio referencial, entretanto isso não quer dizer que não existam outros referenciais, que sejam tão bons quanto, ou melhores. É só nos despindo dos preconceitos e adjetivações que podemos deixar de desqualificar o outro, o diferente – Patrícia Campos, promotora da infância e juventude;
• Expandir nossas perspectivas, de forma que possamos aprender com as novas gerações e pessoas com deficiência, ao invés de apenas forçá-los a fazer as coisas da forma mais convencional. Assim como as crianças, devemos estar abertos a perceber e a interagir com o outro. O jovem, da mesma forma que o filho para os pais, representa o novo dentro de uma sociedade que precisa de renovação e adaptação recorrente – Wilson Ortega, coordenador de Psicologia da UNIC/ KROTON;
• Respeitar e ter empatia para com os jovens e pessoas com deficiência acima de qualquer coisa, entendendo que cada um tem a sua forma particular de realizar processos empresarias – Ernando Cabral, presidente da ACIR e Sicoob;
• Reconhecer que um dos maiores desafios das empresas atualmente em relação ao jovem da Geração Z é retê-lo, interessa-lo, engajá-lo, uma vez que a empresa também precisa se adaptar a ele e entender o que o move - Ernando Cabral, presidente da ACIR e Sicoob;
• Fazer tudo ao nosso alcance para que as pessoas com deficiência e jovens aprendizes possam ser avaliados através de suas capacidades e potenciais profissionais e técnicos e não pelas dificuldades que as outras pessoas enxergam neles – Erica Rezende Barbieri, idealizadora do Projeto Autismo na Escola;
• Deixar claro que cada vez mais as pessoas com deficiência estarão presentes nas empresas, e na sociedade como um todo e que a sociedade tem o dever de saber como conviver e tratá-los de forma humana, entendendo suas singularidades e ajudando a desenvolver suas capacidades – Erica Rezende Barbieri, idealizadora do Projeto Autismo na Escola;
• Promover o conhecimento sobre as diversas deficiências existentes para que a pessoa possa ser encaminhada a especialistas e ter o diagnóstico o quanto antes, ajudando no desenvolvimento individual e tendo mais garantia da sua autonomia – Erica Rezende Barbieri, idealizadora do Projeto Autismo na Escola;
• Reconhecer a importância da tecnologia para a facilitação da inclusão por meio de tecnologias assistivas. E mais do que isso, reconhecer a necessidade de que as pessoas com deficiência participem ativamente do processo de construção dessas tecnologias, e se possível, que sejam coautores – Soraia Prietch, professora da UFMT;
• Reforçar que cada um deve fazer o que consegue dentro da área de expertise que lhe confere, especialmente reforçando que nunca saberemos tudo sobre tudo, e seguindo a premissa de que estamos sempre em um processo de aprendizagem em que a necessidade de aprender com o outro e trabalhar em rede é recorrente – Soraia Prietch, professora da UFMT;
• Fazer tudo ao nosso alcance para quebrar a barreira que não pode ser quebrada pela tecnologia, a barreira atitudinal – Soraia Prietch, professora da UFMT;
• Reconhecer que não sabemos de todas as necessidades dos jovens e das pessoas com deficiência. É preciso sempre perguntar, reforçar com o colaborador o que ele precisa, e não assumir o que achamos que ele precisa a partir da nossa própria individualidade. Devemos ter o diálogo e o respeito como princípios básicos – Eloísa Mota, coordenadora de recursos humanos da Bunge Brasil;
• Reconhecer que para promover a diversidade é preciso ter cada vez mais pessoas diferentes no time, com pensamentos, características, competências, interações, habilidades e conhecimentos diferentes. Acreditamos, inclusive, ser esse o caminho para a inovação e um melhor processo criativo – Eloísa Mota, coordenadora de recursos humanos da Bunge Brasil;
• Destacar e tornar público que, de acordo com uma pesquisa feita pela consultoria Haygroup, empresas que promovem a diversidade apresentam aumentos de 17% no engajamento dos funcionários, crescimento financeiro líquido de 4,5 vezes maior e 50% menos conflito em relação a empresas que não o promovem – Eloísa Mota, coordenadora de recursos humanos da Bunge Brasil;
• Ficar atento a algumas nomenclaturas que tornam a convivência de todos mais saudável. O termo “surdo-mudo” por exemplo, é uma denominação muito antiga e que já não deve mais ser usada, o mais adequado é surdo ou pessoa com surdez. Outros exemplos inadequados são os termos deficiente, portador de deficiência ou com necessidades especiais – Gleison Rocha, professor de Libras na Secretaria Municipal de Educação;
• Evidenciar que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a primeira língua da pessoa com surdez, sendo o português sua segunda língua, logo, nem sempre haverá comunicação caso ela ocorra pela via escrita, por isso, o ideal é que a língua de sinais seja universal, ensinada a todos no ensino fundamental – Gleison Rocha, professor de Libras na Secretaria Municipal de Educação;
• Questionar a afirmação de que não se encontram pessoas com deficiência para as vagas abertas, já que, de acordo com o IBGE (2010) 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, o que representa 45,6 milhões de pessoas. Ainda conforme o IBGE, dentro da população economicamente ativa (de 18 a 59 anos de idade) existem 7,7 milhões de pessoas com deficiência, para um total de 700 mil vagas disponíveis em 2% de empresas nacionais que são obrigadas a atender às cotas determinadas pela legislação e, atualmente, apenas 400 mil estão preenchidas – Leandro Marcidelli de Almeida, analista do Ministério Público do Trabalho;
• Questionar o pressuposto que não existem pessoas com deficiência qualificadas, dado que, ainda de acordo com o IBGE (2010), entre as pessoas com deficiência, 2 milhões possuem ensino médio completo ou ensino superior – Leandro Marcidelli de Almeida, analista do Ministério Público do Trabalho;
• Desmistificar o conceito de que a pessoa com deficiência não quer trabalhar por receber o BPC (benefício de prestação continuada) posto que apenas 3,2% das pessoas com deficiência recebem o benefício e que quando contratados, a lei prevê apenas a sua suspensão durante o período em que há vínculo empregatício. Ainda mais que, se a pessoa com deficiência for contratada como aprendiz recebe por dois anos o salário e o benefício (IBGE, 2010) – Leandro Marcidelli de Almeida, analista do Ministério Público do Trabalho;
• Transformar a ideia de que os custos de adaptação para a contratação de pessoas com deficiência são muito altos já que o custo extra de se elaborar um projeto de planta produtiva acessível é de apenas 0,2% do preço da obra. Especialmente porque a maioria das adaptações que devem ser feitas são de nível organizacional e tecnológico e não de infraestrutura – Leandro Marcidelli de Almeida, analista do Ministério Público do Trabalho;
• Tornar público a recente diferenciação imposta pelo IBGE (2018) de pessoa com deficiência (12,7 milhões) e pessoa com mobilidade reduzida (32,8 milhões). A confusão entre esses dois públicos é o que dificulta a entrada dessas pessoas dentro das empresas – Mara Lígia Kiefer, líder de projetos de inclusão da Consultoria iSocial;
• Evidenciar pessoa com deficiência como “pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” – Mara Lígia Kiefer, líder de projetos de inclusão da Consultoria iSocial;
• Evidenciar pessoa com mobilidade reduzida como “pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”, dado que para a lei de cotas entra apenas a pessoa com mobilidade reduzida permanente – Mara Lígia Kiefer, líder de projetos de inclusão da Consultoria iSocial;
• Esclarecer que muitas das vezes as pessoas com mobilidade reduzida já estão contratadas nas empresas, mas não pela lei de cotas, levando a prejuízos quanto aos direitos dessa pessoa e os deveres das empresas frente a lei – Mara Lígia Kiefer, líder de projetos de inclusão da Consultoria iSocial;
• Reconhecer que ainda são raros os cargos de liderança com pessoas com deficiência – Mara Lígia Kiefer, líder de projetos de inclusão da Consultoria iSocial;
• Reforçar que a inclusão se dá pela autonomia, quanto mais severa a deficiência, menor é o grau de autonomia, entretanto, as pessoas sem deficiência têm a obrigação de garantir que a autonomia seja acessível à pessoa com deficiência, pois só assim há dignidade – Hellen Cristina dos Santos Pereira, bacharel em direito e profissional liberal;
• Tomar como princípio básico a frase de Romeu Kazumi Sassaki, “Nada sobre nós, sem nós” nos trabalhos de inclusão, seja o público pessoa com deficiência ou jovem - Hellen Cristina dos Santos Pereira, bacharel em direito e profissional liberal;
• Buscar soluções e alternativas para o problema da mobilidade no município, questão que exclui e segrega a população periférica – Elisângela Vieira, gestora da Associação KOBRA;
• Incentivar a inclusão socioeconômica, reconhecendo que é um processo complicado devido à expectativa idealizada em cima do jovem. O que é idealizado tende a não se realizar dado que a expectativa é jogada para cima, é justamente a quebra de expectativa que gera uma série de preconceitos de que o jovem possui uma cultura subalterna. Devemos assim, adequar as expectativas e tratar o jovem como o futuro moldável da empresa – Antutérpio Dias Pereira, Prof. Dr. de história da EDUVALE;
• Ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada - BPC, que é a garantia mensal de um salário mínimo para o idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente e que a pessoa não tenha contribuído regularmente para a previdência social – em decorrência das circunstâncias adversas de trabalho e vida, não é pago pelos cofres da Previdência e sim da Assistência Social Nacional (Art. 195, 203 e 204 da Constituição Federal/1988) – Paula de Ávila, Assistente Social da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis;
• Levar em consideração não apenas a invisibilidade socioeconômica do jovem, mas da família como um todo, dado que o jovem é apenas o herdeiro dessa condição, e que às vezes, mesmo tendo a garantia aos seus direitos, não possui acesso aos meios de alcançá-los e acessá-los – Paula de Ávila, Assistente Social da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis;
• Reconhecer que o preconceito é um muro que impede o jovem e a pessoa com deficiência de ter sequer a oportunidade de mostrar sua capacidade, uma vez que lhe é negado o caminho da aprendizagem. É irracional exigirmos jovens e pessoas com deficiências preparados para o mercado de trabalho se o próprio mercado não tem a disponibilidade de prepará-los - Jaspy Elenice da Silva Alves, estudante da IFMT.
Rondonópolis, 17 de abril de 2019.
Rede de Formação e Inclusão de Jovens Aprendizes e Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho de Rondonópolis, MT.