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Prêmio Fundação Bunge 2017

Ivar Alberto Martins Hartmann

As transformações do Direito brasileiro e seus impactos na teoria geral do Direito

“Fui me convencendo cada vez mais de que, para discutir a tecnologia no Direito, era necessário conhecer mais a fundo não apenas as leis, mas também a própria tecnologia”

Não foi exatamente uma surpresa a escolha de Ivar Alberto Martins Hartmann por sua graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), uma vez que o Direito é atividade recorrente na sua família. Não houve pressão familiar, no entanto. Segundo ele próprio, o que houve foi um encantamento pela área. “Eu achava que era um setor no qual eu poderia trabalhar com a defesa de ideias e argumentos. A paixão pelo debate me moveu”, lembra.

O inusitado veio durante o curso. “Comecei a perceber que a intersecção entre tecnologia e Direito era um campo novo, pouco explorado e extremamente estimulante”, diz o hoje professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Esse território cheio de novos desafios atraiu a atenção do então estudante. No início, o interesse de Ivar era pela regulação da tecnologia. Seu trabalho de graduação, concluído em 2007, discutiu “O Acesso à Internet como Direito Fundamental”.

No mestrado, realizado na mesma PUCRS, Ivar continuou no tema, com uma abordagem mais focalizada. Sua dissertação, apresentada em 2009, foi intitulada “e-codemocracia – O Estado Ambiental articulado em um Estado-rede e o Direito Fundamental de Acesso à Internet como Elementos da Proteção Procedimental do Meio Ambiente no Cyberespaço”. Três anos depois, veio o Mestrado em Direito na Harvard Law School, nos Estados Unidos.

“Neste percurso, fui me convencendo cada vez mais de que, para discutir a tecnologia no Direito, era necessário conhecer mais a fundo não apenas as leis, mas também a própria tecnologia”, diz. Por isso, neste período nos EUA, decidiu fazer uma disciplina de computação no prestigiado Massachusetts Institute of Technology, o MIT. “Foi um momento interessante e também muito desafiador. A maioria dos meus colegas tinham acabado de sair do Ensino Médio, com as noções de Ciências Exatas ainda muito frescas na cabeça. Foi muito gratificante, apesar de difícil”, recorda.

A volta de Ivar ao Brasil coincidiu com o momento em que a FGV buscava um novo coordenador para o projeto Supremo em Números, iniciativa que alia habilidades jurídicas e informáticas para produzir dados inéditos sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas decisões. Ao assumir o posto, a atividade de Ivar mudou. Se antes ele estudava como o Direito poderia ajudar a democratizar o acesso à tecnologia, agora ele passou a pesquisar empiricamente a tecnologia como forma de democratizar informações sobre o funcionamento da Justiça.

“O Supremo em Números tem basicamente duas funções”, diz Ivar. “Primeiro, ajuda a popularizar o que os americanos chamam de judicial politics, a compreensão do processo e dos padrões decisórios no Judiciário. Em segundo lugar, dá visibilidade à pesquisa empírica no Direito, ramo que ainda é subestimado e de incipiente interação com a pesquisa teórica, no Brasil”.

Quando chegou à coordenação, Ivar contava com apenas mais uma pessoa trabalhando no Supremo em Números. Hoje, cinco anos depois, a equipe chega a dez pessoas, número que varia com a quantidade de pesquisas realizadas. O crescimento do projeto coincide com o crescimento da notoriedade que o STF e seus julgamentos vêm tendo no Brasil, nos últimos anos.

“Quando comecei no projeto, estavam se iniciando as sessões do Mensalão no STF. De lá para cá, houve uma virada na imagem do Tribunal. Antes, grande parte da população, mesmo os mais informados, dificilmente saberia apontar mais do que dois ministros. Hoje, alguns deles são mais conhecidos até que alguns jogadores da Seleção Brasileira”. Não foram apenas os julgamentos de casos notórios de corrupção que provocaram essa visibilidade, explica Ivar, mas uma série de questões que mostram o impacto político das decisões judiciais, especialmente em decisões monocráticas (quando proferidas por um único magistrado) e pedidos de vista (quando se entregam dos autos de um processo judicial para análise de um dos ministros, em um julgamento colegiado, que fica suspenso temporariamente).

Tudo isso, acredita o pesquisador, apenas reforça a importância de iniciativas que deem transparência e dimensão à atividade do Judiciário, como faz o Supremo em Números. Por isso, o projeto quer crescer para além dos relatórios e artigos científicos que produz. Um novo fruto, revela Ivar, deverá ser a plataforma que já começou a ser disponibilizada para pesquisadores e futuramente estará disponível ao grande público, por meio da qual os usuários poderão fazer diversos recortes com uma vasta quantidade de variáveis e informações sobre os precedentes mais citados nas decisões judiciais. “É mais uma maneira de democratizar ainda mais esses dados. É o que mais me empolga hoje, neste projeto”.

Pleno de projetos para o futuro, Ivar divide a coordenação do Supremo em Números com o doutorado, em fase final na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a função de professor e pesquisador na Escola de Direito da FGV, a coordenação executiva da revista Direitos Fundamentais e Justiça, da PUCRS, e a condição de fundador da startup de artigos jurídicos Publyx.com.br.

Outros contemplados:

Desafios globais da sustentabilidade do agronegócio brasileiro

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