A balança instável - Matéria - Jornal Cidadania - Fundação Bunge
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Jornal Cidadania • Edição Online 14 - Junho 2013

A balança instável

Polêmica desde sua concepção, a CLT completa 70 anos inspirando embates, na busca pelo equilíbrio de interesses entre patrões e empregados.


Publicado em 21/06/13 às 10h30 envie a um amigoenvie para um amigo

Uma septuagenária senhora que ainda se mostra motivo de embates apaixonados. É a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que este ano completa sete décadas e durante todo esse tempo foi – e até hoje é – o centro de opiniões divergentes.

As raízes da iniciativa remontam ao começo do século XX, quando o País, recém saído de uma economia escravagista, começava a ver surgirem as demandas oriundas da mobilização de trabalhadores – especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Salvador, que na década de 1920 criavam seus primeiros sindicatos, influenciados pelas teses socialistas e anarquistas. Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, responsável por criar as Comissões de Conciliação entre a classe trabalhadora e o patronato, além de medidas de regulamentação das jornadas de trabalho. Prevista na Constituição Federal de 1934, a Justiça do Trabalho só viria a ser instituída formalmente por decreto sete anos depois, em 1941. Até que, no dia 1o de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas assinou a lei que criava a CLT, reunindo em uma só matéria uma série de normas que já existiam independentes entre si – e sua história polêmica já começaria aí. O número de reações foi tão grande que o texto somente foi publicado meses depois, em agosto daquele ano.

“A reunião dessas leis esparsas foi importante para demonstrar a autonomia do Direito do Trabalho no Brasil, e permitir, por um lado, a melhoria das condições de trabalho e de vida dos empregados e, por outro, possibilitar o controle dos sindicatos e das ações da classe trabalhadora”, explica o advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, especializado em Advocacia Trabalhista, ressaltando o uso político da legislação que, para certa corrente de interpretação do tema, deu à luz o chamado “mito da outorga”.

Segundo a tese, Getúlio, investido do papel de “pai dos pobres”, teria concedido de bom grado os direitos pelos quais ansiavam os trabalhadores organizados, esvaziando assim, por exemplo, o discurso comunista. Vale lembrar que ficaram excluídos da abrangência da CLT várias categorias, como funcionários públicos, empregados domésticos e trabalhadores rurais – que, à época, correspondiam à grande maioria da força de trabalho do País.

Porém, para a pesquisadora e juíza do Trabalho aposentada Magda Biavaschi, a CLT foi construída em conexão com as necessidades de seu tempo histórico. “Na minha forma de ver, o fato de estarmos comemorando seus 70 anos contribui para desconstruir a tese do ‘mito da outorga’ ou do ‘roubo da fala’ dos trabalhadores”, afirmou, em entrevista ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit). Magda também combate outra tese, a da propagada origem da CLT na chamada Carta del Lavoro, criada pelo fascismo italiano de Benito Mussolini, que estratificava a vida econômica do país entre sindicatos patronais e de trabalhadores, tutelados – críticos diriam “controlados” – pelo Estado. Para ela, o texto dialoga “com várias correntes de pensamento presentes na base do governo”, progressistas e conservadoras, buscando “encontrar caminhos que dirigissem certa unidade dentro de um projeto modernizador da sociedade”.

Flexibilização x Manutenção

Se a CLT já encontrava resistência e contestações em sua origem, hoje, a situação não é diferente. O principal argumento em prol de modificações em seus princípios é o de que o mundo, as relações de trabalho e o próprio capitalismo sofreram mudanças impensáveis na época de sua criação, tornando necessária a flexibilização de vários itens. A internacionalização e a financeirização da economia, a incorporação de tecnologias ao processo produtivo e a profissionalização do Direito – contraposta à excessiva burocratização da Justiça do Trabalho – são pontos que obrigam a legislação a se atualizar, na opinião de Mascaro Nascimento. “A ideia não é alterar o fundamento do Direito do Trabalho, mas modernizar a legislação, sem abrir mão dos direitos já garantidos”, explica o advogado (confira entrevista exclusiva com o advogado).

Entretanto, no entender de outros estudiosos, “flexibilizar” significa subtrair conquistas atingidas pelos trabalhadores. Para o professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Ricardo Antunes, toda e qualquer forma de flexibilização é enganadora, especialmente em tempos de crise. “O grande capital financeiro e industrial, quer aumentar a competitividade e o lucro e, com isso, reduzir as condições e o preço, o custo e os direitos da força de trabalho”, afirmou, em abril deste ano, à Radioagência NP. Pelo contrário, ele sugere a expansão dos direitos, como na recém aprovada lei que estendeu às empregadas domésticas os direitos relacionados na CLT.

Do alto de seus 70 anos, essa senhora continua dividindo opiniões. Em campos opostos, estão aqueles que acham que ela faria bom uso de algumas plásticas e intervenções e os que defendem que, assim como está, ela continua com o vigor de sua juventude.

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