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O que você pensa sobre a Lei de Cotas nas universidades?

  • 28/11/12 às 15h30

Em outubro, o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta a lei que garante que, em até quatro anos, 50% das vagas nas universidades e institutos federais deverão ser reservadas a estudantes que cursarem o ensino médio (ou ensino fundamental, no caso da seleção para institutos) integralmente em escolas públicas.

Já a partir de 2013, essas universidades deverão destinar 12,5% das vagas para cotistas, e essa porcentagem será progressivamente ampliada até 30 agosto 2016, prazo máximo para o cumprimento total da lei. Em outras palavras a cota será de 25% em 2014, 37,5% em 2015 e, por fim, 50% em 2016.

Com a lei, pelo menos metade das vagas reservadas será destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar, enquanto a outra parte atenderá estudantes pretos, pardos e indígenas. Essa porcentagem racial deve variar de estado para estado, e será definida pelo peso de cada uma dessas populações de acordo com o mais recente Censo do IBGE.

São Paulo

As três universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp – também devem aderir à meta proposta para as universidades federais. Discutida desde o início de outubro, a proposta, que também define a meta 50% de vagas para cotistas até 2016, será apresentada oficialmente ao Governador Geraldo Alckmin, nesta semana, pelo secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Luiz Carlos Quadrelli.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a Lei de Cotas deve melhorar o acesso à educação no País e “saldar uma dívida histórica do Brasil com nossos jovens mais pobres”.

Os críticos, no entanto, afirmam que a medida pode representar uma queda na qualidade das instituições de ensino superior, ou ainda que há o risco de transferir para a universidade os desafios que, hoje, atingem as escolas públicas fundamentais e básicas, com alunos despreparados e professores desestimulados.

E você, o que pensa sobre as cotas nas universidades?

Para mais informações sobre a Lei de Cotas, acesse a edição de novembro do Jornal Cidadania.

 

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