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Projeto Ficha Limpa pode ser aplicado para ONGs

  • 23/04/12 às 17h00

Uma análise feita recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios entre a administração pública e as ONGs, cuja soma chega a R$ 755 milhões.

Como resposta a essas denúncias, em fevereiro, a Câmara Federal apresentou um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que sugere regras mais rígidas para os convênios entre ONGs e órgãos públicos, visando à regulamentação dessas parcerias e, consequentemente, contendo a corrupção que envolve algumas delas.

Segundo a proposta, esses convênios só podem ser firmados com organizações existentes há no mínimo cinco anos, e previamente cadastradas pelo governo. Também de acordo com o projeto, os dirigentes das ONGs não poderão ter condenações judiciais, e os convênios com dirigentes que forem parentes de autoridades administrativas do órgão público ficarão vetados.

A proposta também define que os repasses financeiros não poderão ultrapassar 10% do total destinado pelo órgão a estados e municípios. Além disso, ao final do convênio, o órgão público deverá fazer um parecer técnico sobre a atuação da entidade, detalhando inclusive os custos envolvidos. As ONGs que apresentarem irregularidades vão constar em uma lista, publicada na internet, de organizações impedidas de realizar novas parcerias.

Somente no ano passado, as parcerias entre as ONGs e a administração pública movimentaram R$ 5,2 bilhões.

E você, o que você acha deste projeto?

 

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  • 28/04/12 às 15h00
  • Por: Carina Brandão

Esse projeto é o mínimo que podemos aceitar quanto sociedade. O trabalho entre ONGs e instituições públicas deve ser o mais transparente possível até para que esse trabalho continue a acontecer e não venha a perder a credibilidade da sociedade.

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