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Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil


Publicado em 31/10/12 às 11h30 envie a um amigoenvie para um amigo

Historicamente, até após as grandes guerras mundiais, o conceito de segurança alimentar se contextualizava no conceito de segurança e soberania nacional, especialmente no que diz respeito à produção de alimentos em quantidade de suficiente para abastecer o consumo da população.

Em seguida, Josué de Castro, com sua grande obra “Geografia da Fome”, deu ínicio às discussões que inseria o debate acerca dos problemas nutricionais da época, a fome, no debate das questões sociais. Com isso, o estimado Josué de Castro, ícone nesta temática, já projetava o Brasil para o atual cenário de prospecção no que diz respeito a segurança alimentar e nutricional, apontando um olhar para além do simplesmente biológico das ciências nutricionais.

Entretanto, na década de setenta, embasada pela então crise mundial, a Conferência Mundial de Alimentação (1974) traz o foco da segurança alimentar de volta para o produto, e não para o humano. A soberania alimentar baseada na simples e quantitativa contagem de calorias retorna e delineia as questões de segurança alimentar.

O pensamento segue e o que Josué de Castro já apontava décadas passadas retorna, mas, desta vez, para se estabelecer, auxiliando na condução dos conceitos atuais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Começa-se a falar de acesso econômico como causa de insegurança alimentar, os direitos humanos são vistos como indivisíveis, e eis que, em 1986, nasce a I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição no Brasil, conferindo olhar qualitativo às questões nutricionais. Seguimos nesta conduta, e avançamos nossas discussões de forma que, no novo milênio, o Brasil desponta no tema Segurança Alimentar e Nutricional. Programas e políticas públicas são lançados, e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar é instaurado.

A partir daí, o Brasil se destaca e, com uma visão holística e prospectiva, desenvolve, no contexto de uma Conferência Nacional, a definição mais completa de Segurança Alimentar e Nutricional, como segue:

“Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”¹ (BRASIL, 2006).

De acordo com a definição acima, SAN objetiva não apenas a erradicação da fome, mas também o exercício do direito humano à alimentação adequada. Isto significa que as pessoas devem ter acesso a dietas contendo seu aporte calórico adequado, mas também micronutrientes e outros compostos de importância nutricional. E ainda mais: considera não apenas as questões sociais e econômicas, mas também ambientais e culturais em que os indivíduos estão inseridos, conferindo, obrigatoriamente, caráter interdisciplinar e intersetorial às ações de SAN, e colocando de vez o Brasil na vanguarda no que tange a SAN.

É fato que avançamos. Em adição e alinhada ao conceito, uma política pública de SAN foi também desenvolvida, dando origem a diversos programas sociais. Um sistema de SAN (SISAN) inicia sua implementação. Apesar do recente caráter histórico, os primeiros resultados surgem, e estes demonstram que grandes desafios ainda deverão ser superados. Apesar do grande avanço alcançado nos últimos tempos, muito ainda há de se fazer. Há consciência coletiva e unânime no olhar holístico e abrangente, mas a implementação deste ainda pode ser considerado o grande desafio. Entre outros, conferir caráter estruturante às medidas até então emergenciais, de forma a evitar o assistencialismo, ainda está em voga. De mesmo modo, a intensificação e consolidação da intersetorialidade inerente ao caminho que escolhemos a partir de nossa definição de SAN também está na lista de afazeres. Tornar possível a exigibilidade do direito humano a alimentação adequada, constituindo-o de forma universal, é o ápice de nosso foco. E isso tudo dentro do contexto de sustentabilidade. Ou seja, avançamos e muito! Somos vanguarda? Sim, mas com um longo caminho a percorrer.

Por Fernanda Abadio Finco - Universidade Federal do Tocantins/Universidade de Hohenheim - Coordenadora executiva do projeto de Cooperação Internacional NoPa - Econutrição.
Contemplada com o Prêmio Fundação Bunge 2012 - Categoria "Juventude".

¹Art. 3º da Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.



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