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Arquivo de Abril de 2011

Direito Autoral em Mídias Digitais


Publicado em 25/04/11 às 10h30 envie a um amigoenvie para um amigo

Por que proteger direitos autorais? Para recompensar o esforço de quem cria, seja no âmbito do reconhecimento (direito moral) ou da remuneração (direito patrimonial). Mas faz sentido a proteção ocorrer durante todo o período de vida mais 70 anos após a morte? Se pensarmos uma época em que era comum o resultado de uma obra só ser valorizada após o falecimento do autor, sim, faz todo sentido. Mas e agora, na Sociedade Digital, que é caracterizada pelo fenômeno da instantaneidade?

Os direitos autorais possuem duas facetas que às vezes estão em conflito. A de quem cria, e a de quem usa a obra criada. Neste sentido, o Direito responsabiliza quem usa por ter que verificar a procedência da obra. Ou seja, pegar conteúdos na Internet, sem saber se estão protegidos ou não, se são legítimos ou não, gera risco jurídico para quem o pegou. Principalmente se for aplicar em uma situação profissional, corporativa ou publicitária.

As escolas têm tido que ensinar mais sobre Direitos Autorais e Direitos de Imagem, visto que o jovem já faz pesquisas e dever de casa baseado em navegações e buscas na Internet. Logo, é preciso saber ensinar a usar conteúdo do jeito certo, para evitar a prática de plágio, pirataria ou mesmo o uso não autorizado de direitos de imagem, por ser inclusive um direito mais restritivo.

Quando se faz uso de conteúdos digitais é importante analisar os seguintes indicadores:

- Onde ele foi obtido (procedência)
- Propósito de uso (finalidade clara, objetiva e legítima)
- Contexto (estar inserido adequadamente)
- Alcance (qual o público que será atingido)
- Tempo (qual a duração no tempo pretendida – pode se perpetuar?)

Se temos dúvida sobre a origem de um conteúdo, se ele pode ter um vício jurídico intrínseco (forma como foi feito), devemos evitar seu uso de forma abrangente e ilimitada no tempo. Uma coisa é citação em sala de aula, mera referência acadêmica, onde o conteúdo não é a parte principal. Outra coisa é montar todo o material baseado no conteúdo e ainda distribuí-lo. Citação é diferente de distribuição. Mesmo instituições que promovem a cultura devem ter muito cuidado, em especial com os riscos relacionados aos direitos morais de autor (não ser dada autoria correta).

Para evitar riscos para quem usa, deve-se buscar confirmar o conteúdo digital em mais de uma fonte. Se tiver sido uma citação na Wikipedia, ver se, consultando outro local, a informação seria a mesma. No caso de uso de fotos, ainda mais de pessoas, deve-se ter muito cuidado, visto que a busca em aberto na web em geral traz resultados que podem até não ter risco de direitos autorais (ex: versão que já tem licença creative commons), mas pode ser que a pessoa fotografada ou filmada não tenha autorizado, apesar de estar na Internet. Em especial se for imagem de menor de idade (18 anos), pois aí, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil em vigor, precisa de autorização por escrito, prévia e formal dos responsáveis legais.

É comum acharmos conteúdos digitais interessantes e não termos certeza da autoria. Quando isso ocorrer devemos sempre mencionar “autoria desconhecida”. E usar o conteúdo deste modo até que alguém pleiteie e confirme a autoria. Sempre que mencionar a fonte, deve-se colocar o link completo, a data e horário, além do nome de autor, afinal, os conteúdos mudam na Internet e o que vale é o que constava à época da coleta do conteúdo. Quem usa conteúdo tem que aplicar as melhores práticas para evitar riscos jurídicos, que podem não apenas prejudicar a reputação, mas gerar perdas financeiras – as indenizações relacionadas à infração de direito autoral ou de imagem no Brasil têm ficado entre R$ 10 mil e 100 mil reais.

Por Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital (Twitter: @patriciapeckadv)

Era uma vez... e sempre será


Publicado em 04/04/11 às 14h45 envie a um amigoenvie para um amigo

Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, voluntário pode ser definido como “aquele que se dedica a um trabalho sem vínculo empregatício, prestando ajuda quando necessário”. Mais do que isso, ser voluntário é ter disponibilidade em compartilhar tempo e saberes, baseado na experiência que cada um traz consigo.

O voluntariado representa o resgate de alguns dos valores essenciais da essência humana, bem como o resgate do valor cultural do trabalho – aquele que não tem a ver com uma forma de garantir a sobrevivência, mas com uma forma de contribuir para o bem da sociedade.

São muitos os motivos que levam as pessoas a iniciarem um trabalho voluntário. Desde a vontade de ajudar a resolver os problemas e as desigualdades sociais, passando pela caridade e ajuda ao próximo estimuladas por diversas religiões, pela necessidade de se sentir útil e valorizado, pelo desejo de fazer algo diferente no dia a dia, ou até mesmo para retribuir alguma ajuda que tenham recebido no passado.

Fato é que não existe recompensa maior do que a do trabalho altruísta. A experiência de oferecer seu esforço e seus conhecimentos por uma causa maior, sem exigir nada em troca, é enriquecedora, gera crescimento pessoal e também profissional. Nada substitui a satisfação de saber que você está contribuindo para tornar o mundo mais humano, justo e solidário, menos desigual e com mais oportunidade para todos e, por este motivo, há quem diga que, uma vez que uma pessoa exerce o trabalho voluntário, não consegue mais parar.

Um tipo cada vez mais comum de trabalho voluntário é o chamado voluntariado corporativo, em que a empresa reúne voluntários entre seus colaboradores, em torno de um objetivo comum, com foco, metas e resultados esperados. Com esse norte, e contando com o envolvimento e comprometimento pessoal de cada voluntário, o trabalho flui de maneira mais eficiente e a empresa tem condições de atingir resultados e fazer diferença para a sociedade.

A Fundação Bunge investe e acredita no voluntariado corporativo, por meio de projetos como o Comunidade Educativa, programa de escola sustentável que articula o trabalho de voluntariado corporativo com a formação de educadores. Desta forma, o programa contribui para a formação de alunos cidadãos, aptos em leitura e escrita, conscientes de seu papel no presente e comprometidos com o futuro.

Entre 08 e 10 de abril, a Fundação Bunge vai realizar o V Encontro Nacional de Voluntários – Comunidade Educativa. O tema do encontro é “Era Uma Vez e Sempre Será”, que resgata justamente essa essência do voluntário - o poder de fazer acontecer, a consciência de que, por meio de sua trajetória, estará ajudando a escrever outras histórias e tornando-se parte delas.

O Encontro é uma das ações planejadas para o ano de 2011, com o objetivo de estimular o espírito do trabalho voluntário entre seus colaboradores. A meta da Fundação Bunge é aumentar entre 20 e 30% o número de voluntários do Comunidade Educativa.

Por Cecília Carvalho – Coordenadora do Comunidade Educativa

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